Lei nº 13.709/2018

Conformidade com a LGPD

Última atualização: maio de 2025

      A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você controle sobre seus dados pessoais. Este documento descreve como atuamos em conformidade com a lei.
    

1. Responsável pelo tratamento

Controladora dos dados: Larissa Dalenogare, psicóloga, CRPRS 07/24206.

Contato: larissadale.psico@gmail.com

2. Dados tratados e finalidade

Dados de contato (nome, telefone, e-mail)

Finalidade: agendamento e comunicação sobre o atendimento. Base legal: consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD).

Dados clínicos (informações de saúde)

Finalidade: prestação do serviço terapêutico. Base legal: tutela da saúde, por profissional de saúde (Art. 11, II, f da LGPD). Sujeitos a sigilo profissional absoluto pelo Código de Ética do CFP.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por determinação judicial.

4. Prazo de retenção

Dados de contato são mantidos enquanto necessários para o atendimento. Prontuários e registros clínicos seguem o prazo mínimo de 5 anos estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 001/2009), podendo ser mantidos por mais tempo quando necessário.

5. Seus direitos como titular

Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
Exclusão: solicitar a remoção dos dados tratados com base em consentimento
Revogação do consentimento: retirar a autorização dada a qualquer momento
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor
Oposição: opor-se ao tratamento caso entenda que há irregularidade

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para larissadale.psico@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

6. Autoridade competente

Você também pode encaminhar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.